O regime democrático consagrado na Constituição tem tido nos detentores do poder e nas políticas que praticam o seu principal agressor, num permanente conflito entre o carácter progressista e avançado do regime democrático e a acção e os objectivos prosseguidos com vista ao seu desfiguramento e amputação. Os sucessivos e cada vez mais fortes ataques, e mesmo provocações, às decisões do Tribunal Constitucional, perante a passividade do Presidente da República, o que visam realmente são a Constituição da República, é a procura de levar o mais fundo possível o romper do caminho com vista à sua revisão.

Se o PSD e o CDS-PP centram na Constituição o seu alvo, enquanto prosseguem a sua acção demolidora de direitos e de intensificação da exploração e empobrecimento, sabendo que o PS está amarrado ao Tratado Orçamental e demais medidas estruturantes desta União Europeia, já o PS lança a necessidade de reforma da Lei Eleitoral, uma das 80 medidas de Seguro e António Costa que já constava no denominado documento de Coimbra aprovado há um ano. O mesmo documento onde consta também uma «agenda para o crescimento e o emprego» que já foi deitada às urtigas, com a UGT a subscrever com o patronato e o Governo as alterações ao Código do Trabalho visando a destruição da contratação colectiva, com o que ela comporta de garantia de direitos e rendimentos dos trabalhadores.

O mesmo documento que contempla também o objectivo de «racionalizar o Sector Empresarial do Estado central, regional e local» e que fala também de «federalismo fiscal» na União Europeia. Como se constata, e como tem referido o Secretário-geral do Partido, Jerónimo de Sousa, o problema não é de caras mas sim de políticas.

Derrotar a política de direita

Como reiteradamente afirmamos, a situação actual e o futuro do País impõem a ruptura com a política de direita. Não há solução com a política do mais do mesmo. A dívida é hoje de 132 por cento do PIB e, nos últimos três anos, subiu 50 mil milhões de euros. Segundo as contas do Banco de Portugal, entre 2014 e 2019 vai ser necessário aplicar mais cerca de sete mil milhões de austeridade.

A derrota da política de direita e a sua substituição por uma política patriótica e de esquerda assume cada vez mais uma maior urgência. Uma política que, no respeito pela Constituição da República, assegure uma acção liberta dos interesses e das orientações do capital monopolista e financeiro e a recuperação pelo Estado das alavancas fundamentais para o desenvolvimento. Uma política de ruptura com a subordinação às orientações da União Europeia e do seu processo de integração. Uma política que é tão mais realizável quanto mais forte for o desenvolvimento da luta de massas e mais largamente se afirmar uma vasta frente social de oposição à política de direita. Uma política que é tão mais concretizável quanto mais forte for o PCP, quanta mais força for dada à CDU.

Um PCP mais forte

O prosseguimento da acção de esclarecimento, de projecção das nossas propostas a que o tempo vem dando cada vez mais razão; a confiança na luta que as recentes jornadas da CGTP-IN expressaram, mas também as muitas lutas em empresas e sectores; as lutas das populações contra o encerramento de escolas, tribunais e outros serviços públicos; a intensificação da acção de reforço do Partido, responsabilizando mais camaradas, criando organismos para a resposta a questões concretas, revigorando a acção e a intervenção em movimentos unitários de massas, trazendo ao Partido mais e mais militantes, com particular atenção à juventude; a preparação e a realização de mais uma edição da Festa do Avante!, este ano dedicada aos 40 anos da Revolução de Abril, constituem, entre outras, linhas fundamentais a levar à pratica com determinação.

O País não está, nem tem de estar, confinado ao ciclo vicioso do rotativismo da alternância sem alternativa. Há milhares de patriotas e democratas, milhares de trabalhadores, que sabem que como tem sido já não pode ser mais, que sabem que é tempo de pôr fim à política de direita, que sabem que no PCP está a coerência, uma política de verdade, uma força ao serviço dos interesses dos trabalhadores e do povo, ao serviço dos interesses nacionais.

Cumpre-nos dinamizar o contacto, as conversas e a acção que propicie a inserção na acção geral para pôr fim a este Governo e pôr fim a esta política, e reforçando possibilidades para a concretização da política patriótica e de esquerda. Com confiança, com determinação e com persistência.